A função de síndico exige muito mais do que boa vontade e organização. Pequenos deslizes podem gerar grandes prejuízos financeiros e até ações judiciais contra o condomínio — e, em alguns casos, contra o próprio síndico.
A seguir, destacamos os cinco erros mais comuns na administração condominial e como evitá-los com apoio jurídico especializado.
1. Não prestar contas corretamente
A transparência é uma obrigação legal. O síndico deve apresentar balancetes, comprovantes e relatórios financeiros com regularidade.
O risco: Omissões ou falta de clareza podem gerar desconfiança entre os condôminos e até processos por improbidade administrativa.
2. Aplicar multas sem respaldo legal
Multas só podem ser aplicadas com base na convenção condominial ou no regimento interno.
O risco: Qualquer penalidade imposta fora das normas pode ser contestada e anulada judicialmente.
3. Contratar funcionários sem respaldo trabalhista
Erros em admissões, demissões ou no controle da jornada de trabalho podem gerar sérios passivos trabalhistas para o condomínio.
A solução: A análise jurídica dos contratos e dos processos trabalhistas é essencial para evitar problemas futuros.
4. Ignorar a atualização das normas internas
A convenção e o regimento interno devem ser revisados periodicamente para acompanhar mudanças legais e sociais.
O risco: Normas desatualizadas criam insegurança jurídica e aumentam o risco de conflitos entre os moradores.
5. Deixar a inadimplência sair do controle
A inadimplência precisa ser combatida com agilidade e dentro dos limites legais.
O problema: A falta de ação compromete o caixa do condomínio e pode estimular novos atrasos nos pagamentos.
A assessoria jurídica preventiva é uma aliada essencial da boa gestão condominial. Ela garante segurança nas decisões, protege o síndico e evita que falhas administrativas se transformem em prejuízos ou disputas judiciais.
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