Direito de Superfície
Evite disputas judiciais, perda de direitos e insegurança sobre o uso do imóvel.
Com o contrato de direito de superfície, você garante a utilização de um terreno para construir ou plantar, sem transferir a propriedade do solo, tudo com a segurança jurídica necessária.
Atuamos na Região Metropolitana de São Paulo e no Litoral, com atendimento sigiloso e personalizado, desde a elaboração do contrato até o registro em cartório.
O que é Direito de Superfície?
O direito de superfície é um instituto jurídico que permite que o proprietário de um terreno conceda a outra pessoa (física ou jurídica) o direito de usar o solo para construir ou explorar atividade agrícola, pecuária, florestal ou industrial, sem perder a propriedade da terra.
É um mecanismo moderno, previsto no Código Civil e no Estatuto da Cidade, muito utilizado para:
- Projetos imobiliários (edifícios, empreendimentos comerciais).
- Parcerias agrícolas e florestais.
- Planejamento patrimonial e sucessório.
- Estruturação de negócios em terrenos estratégicos.
O contrato deve ser feito por escritura pública e registrado na matrícula do imóvel para ter validade contra terceiros.
Por que fazer um Contrato de Direito de Superfície?
- Segurança jurídica para o proprietário e o superficiário.
- Preservação da propriedade do terreno pelo dono.
- Flexibilidade negocial, com prazos definidos ou indeterminados.
- Proteção contra nulidades e disputas futuras.
- Instrumento de planejamento patrimonial e sucessório.
- Regularização fundiária e urbanística em conformidade com a lei.
- Possibilidade de retorno da construção ou das benfeitorias ao proprietário ao término do contrato.
Como podemos ajudar?
- Elaboração de contratos de direito de superfície adequados ao perfil da negociação.
- Definição de cláusulas específicas (prazo, pagamento, destinação, reversão das benfeitorias).
- Acompanhamento em escritura pública e registro em cartório.
- Assessoria para projetos imobiliários, agrícolas e florestais.
- Planejamento tributário sobre ITBI, IPTU/ITR e incidência fiscal.
- Consultoria para utilização do direito de superfície em holding familiar e sucessão patrimonial.
Perguntas frequentes sobre Direito de Superfície
Qual a diferença entre direito de superfície e arrendamento?
No arrendamento, há um contrato de locação do imóvel, com pagamento periódico. Já no direito de superfície, o superficiário adquire o direito real de usar o terreno, registrado na matrícula, com muito mais segurança.
O contrato de direito de superfície precisa ser registrado?
Sim. Só tem validade contra terceiros quando registrado na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Qual o prazo máximo de um contrato de direito de superfície?
A lei não estabelece limite máximo, podendo ser por prazo determinado ou indeterminado, conforme ajuste entre as partes.
Quem paga os impostos?
Depende da cláusula contratual. O superficiário normalmente assume IPTU/ITR e tributos relacionados ao uso do imóvel.
É possível transmitir o direito de superfície a terceiros?
Sim, desde que não haja vedação no contrato e que a transferência também seja registrada em cartório.
O proprietário perde o imóvel?
Não. Ele apenas concede o direito de uso. Ao final do contrato, a propriedade e, em muitos casos, as construções retornam ao dono do terreno.
Posso utilizar o direito de superfície em planejamento sucessório?
Sim. É uma ferramenta estratégica para organizar o uso e aproveitamento do patrimônio, evitando disputas e burocracias futuras.
Quanto custa formalizar um contrato de direito de superfície?
Os custos envolvem escritura pública, registro em cartório, eventuais tributos e honorários advocatícios. O valor varia conforme a complexidade da operação.
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