Compra de Imóveis por Estrangeiros

Compre no Brasil com segurança jurídica, planejamento tributário e orientação completa do início ao registro.
Atuamos na Região Metropolitana de São Paulo e no Litoral, com atendimento sigiloso e personalizado, coordenando documentos no Brasil e no exterior (traduções juramentadas, apostilamentos e procurações).

O que é a Compra de Imóveis por Estrangeiros?

É a aquisição, por pessoa física ou jurídica estrangeira, de imóvel urbano ou rural no Brasil. Para imóveis urbanos, a compra é possível mesmo sem residência no país, desde que cumpridos os requisitos legais (como possuir CPF). Imóveis rurais têm regras específicas e limites de área, além de controles por órgãos federais.

Pontos-chave legais
• CPF obrigatório para registrar a operação e realizar atos fiscais/financeiros.
• Rural e faixa de fronteira: regras e restrições próprias (Lei 5.709/1971 e controle pelo INCRA).
• Áreas sensíveis (ex.: terrenos de marinha e fronteira) podem exigir cuidados adicionais.

Por que contratar assessoria especializada para Compra de Imóveis caso seja Estrangeiro?

• Planejamento documental internacional (passaporte, estado civil, traduções, apostila de Haia, procuração pública) para evitar exigências de cartório.
• Análise de restrições legais (rural, faixa de fronteira, marinha, zoneamento, condomínio) antes da oferta. Serviços e Informações do BrasilRegistro de Imóveis
• Due diligence completa do imóvel (matrícula, ônus, IPTU/condomínio, regularização).
• Estratégia tributária (ITBI na compra; IOF em remessas; cenários para futura venda e ganho de capital).
• Fluxo financeiro e cambial compatível com normas brasileiras (entrada de recursos e lastro). Remessa Online
• Segurança na escritura e no registro até a efetiva transferência na matrícula.

Como podemos ajudar?

• Obtenção/regularização de CPF para estrangeiro. Serviços e Informações do Brasil
• Due diligence jurídica do imóvel e do vendedor.
• Verificação de impedimentos/restrições (rural, fronteira, marinha).
• Estruturação contratual (contrato de compra e venda, procurações, condição suspensiva, cláusulas de compliance).
• Acompanhamento em escritura pública e registro no Cartório de Imóveis.
• Orientação tributária (ITBI/IOF) e suporte ao fluxo de pagamentos via banco/transferência internacional. Remessa Online
• Coordenação de traduções juramentadas e apostilamentos.

Perguntas frequentes sobre Compra de Imóveis por Estrangeiros

Preciso morar no Brasil para comprar um imóvel?

Para imóveis urbanos, não. É possível comprar sem residência, desde que você tenha CPF e siga as exigências legais.

CPF é obrigatório? Como tirar?

Sim. O CPF é indispensável para a compra e registro. A emissão pode ser feita no Brasil (Receita/BB/Correios) ou no exterior via consulado.

Existem restrições para áreas rurais ou de fronteira?

Sim. A Lei 5.709/1971 impõe limites e controles para estrangeiros em imóveis rurais (com fiscalização do INCRA). Há atenção especial à faixa de fronteira (até 150 km).

Posso financiar como estrangeiro?

Alguns bancos oferecem soluções para não residentes, mas a aprovação depende de políticas internas e comprovação de capacidade financeira. (Prática de mercado; varia por instituição).

Quais impostos incidem na compra?

Geralmente, ITBI (municipal) na transmissão e IOF nas remessas internacionais. Planejamos a estrutura para otimizar custos dentro da legalidade.

Quais documentos costumam ser exigidos?

Passaporte, CPF, comprovantes de estado civil (com tradução e apostila quando necessário) e, se aplicável, procuração pública. O imóvel exige matrícula atualizada e certidões.

Posso assinar por procuração?

Sim. É comum usar procuração pública (do exterior, com apostila) para assinatura em cartório no Brasil.

Quanto tempo leva para registrar?

Após a escritura, o registro costuma ocorrer em Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição, variando conforme prazos locais e eventuais exigências.

Empresas estrangeiras podem comprar?

Podem, observadas autorizações e regras específicas, especialmente para imóveis rurais e conforme atos societários traduzidos e apostilados.

Fale agora com um Advogado Especializado

Quer comprar com segurança jurídica e sem dor de cabeça? Fale com nossos especialistas